O mercado brasileiro de criptoativos atravessa uma virada sem precedentes. Desde fevereiro de 2026, as empresas que operam com ativos virtuais passaram a ser fiscalizadas pelo Banco Central com os mesmos critérios aplicados a bancos e fintechs. Para profissionais como Paulo de Matos Junior, que atuam nesse setor desde 2017, a mudança representa a consolidação de um ambiente que, por anos, operou sem regras claras. A regulação não chegou de surpresa: foi construída com consultas públicas, participação dos principais players do mercado e uma resolução anunciada em novembro de 2025.
O que estava em jogo não era apenas a legalidade das operações, mas a credibilidade de todo o setor diante de investidores, parceiros internacionais e do próprio sistema financeiro nacional. A ausência de normas claras abria espaço para fraudes, operações irregulares e desconfiança generalizada. Com o novo marco, esse cenário começa a mudar.
O que a resolução do Banco Central realmente determina?
A resolução publicada pelo Banco Central em novembro de 2025 estabelece que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, conhecidas como PSAVs, precisam obter autorização formal para funcionar. Isso significa submeter-se a requisitos de capital, estrutura de governança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro. Em termos práticos, uma empresa que opera com criptoativos no Brasil agora precisa funcionar dentro dos mesmos padrões exigidos de qualquer instituição financeira regulada.
O processo não foi imposto de cima para baixo. Ao longo de 2024 e 2025, o Banco Central conduziu consultas públicas que permitiram às empresas do setor contribuir com sugestões, apontar desafios operacionais e ajudar a moldar critérios mais adequados à realidade do mercado. Essa construção coletiva é um diferencial importante em relação a regulações anteriores do mercado financeiro brasileiro.
Por que a regulação chega mais como oportunidade do que como restrição?
Quem acompanha o setor há anos, como Paulo de Matos Junior, entende que a formalização do mercado cripto abre portas que a informalidade fecha. Investidores institucionais, fundos de pensão e grandes fortunas raramente se aventuram em mercados sem fiscalização clara. Com a regulação em vigor, o Brasil passa a oferecer um ambiente mais atrativo para esse perfil de capital, que busca segurança jurídica antes de qualquer rentabilidade.
Além disso, a padronização de requisitos nivela o campo competitivo. Empresas sérias, que já adotavam boas práticas de compliance e transparência, deixam de competir em desvantagem com operações menos criteriosas. O mercado regulado tende a premiar quem já opera com responsabilidade.
Quais são os desafios para as empresas que precisam se adequar?
A transição para o modelo regulado não é simples. Muitas PSAVs precisarão reestruturar sua governança, contratar profissionais especializados em compliance, implementar sistemas de monitoramento de transações e adaptar seus processos de identificação de clientes. Para empresas menores, o custo dessa adequação pode ser significativo e, em alguns casos, inviável sem parceiros estratégicos ou investimento externo.
Outro desafio está na capacitação. O mercado de criptoativos no Brasil ainda carece de profissionais com formação sólida tanto em tecnologia blockchain quanto em regulação financeira. Essa lacuna precisa ser preenchida rapidamente, seja por programas de treinamento interno, seja pelo surgimento de cursos e certificações específicas para o setor.
Como a fiscalização do Banco Central vai funcionar na prática?
A fiscalização seguirá o modelo já aplicado às fintechs. O Banco Central terá acesso a relatórios periódicos, poderá realizar inspeções e aplicar sanções em casos de descumprimento. As PSAVs autorizadas ficarão sujeitas a auditorias, precisarão manter registros detalhados de operações e reportar transações suspeitas aos órgãos competentes.
Esse nível de escrutínio pode parecer pesado para quem estava acostumado a operar com maior liberdade. Por outro lado, a chancela do Banco Central transforma a PSAV autorizada em uma entidade confiável aos olhos do mercado, o que vale mais do que qualquer campanha de marketing.
O que vem pela frente para o mercado cripto brasileiro?
O marco regulatório de 2026 é um ponto de partida, não um destino final. À medida que o mercado amadurece, novas questões surgirão: como tratar a tokenização de ativos reais, como integrar o DREX ao ecossistema de criptoativos privados, como regular produtos financeiros baseados em blockchain. Cada avanço tecnológico vai exigir atualizações na regulação.
Para Paulo de Matos Junior, que vivenciou o setor antes mesmo de existir qualquer norma, o cenário atual representa uma evolução natural. O mercado cripto brasileiro não é mais um espaço de experimentação sem regras: é um segmento financeiro em processo de maturação, com fiscalização, responsabilidades e, consequentemente, muito mais credibilidade diante de quem ainda não entrou nele.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
