Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, retrata uma confusão frequente entre empresários: acreditar que registrar o nome da empresa garante automaticamente a exclusividade sobre aquele mesmo termo como marca. Embora os dois elementos possam utilizar a mesma expressão, nome empresarial e marca possuem funções e regimes jurídicos diferentes.
O nome empresarial identifica a própria pessoa jurídica no exercício de sua atividade, enquanto a marca está relacionada à identificação de produtos ou serviços. O STJ já destacou que as duas formas de proteção não se confundem e possuem alcances distintos.
O registro na Junta Comercial não resolve tudo
Ao constituir uma empresa, o empreendedor precisa registrar seu nome empresarial conforme as regras aplicáveis. Isso cria uma proteção própria, mas não significa que o mesmo termo estará automaticamente protegido em todas as situações relacionadas à atividade comercial.
A jurisprudência do STJ reconhece que a proteção do nome empresarial pode estar inicialmente vinculada à unidade federativa da Junta Comercial competente, podendo alcançar todo o território nacional mediante procedimentos complementares previstos na legislação. O Doutor Gilmar Stelo entende que essa diferença deveria ser considerada antes de uma empresa investir na expansão de uma identidade comercial.
A marca cumpre outra função
Enquanto o nome empresarial identifica a sociedade, a marca serve para distinguir produtos ou serviços no mercado. Por isso, uma empresa pode possuir um nome empresarial e utilizar uma marca diferente para se apresentar aos consumidores.
A separação entre esses institutos não é apenas conceitual. Em uma disputa, será necessário compreender qual direito está sendo alegadamente violado e qual proteção foi efetivamente registrada. O Doutor Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito, destaca que confundir essas categorias pode levar a uma falsa sensação de segurança.
O problema aparece quando empresas usam nomes semelhantes
Imagine duas empresas atuando em segmentos próximos e utilizando expressões parecidas. A existência anterior de um nome empresarial não significa automaticamente que qualquer uso semelhante por outra empresa será proibido. Será necessário avaliar fatores como proteção territorial, atividade econômica, registro de marca e possibilidade de confusão ou associação.
Em decisão sobre o tema, o STJ explicou que a análise da convivência entre nome empresarial e marca depende das características concretas da proteção obtida e da possibilidade de confusão entre os sinais. Doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, explana que essa análise demonstra por que uma pesquisa prévia é mais segura do que simplesmente escolher um nome disponível.
Crescer para outros mercados muda a análise
Uma empresa que atua inicialmente em uma região pode não perceber o problema enquanto sua presença comercial estiver concentrada naquele espaço. A situação pode mudar quando ela passa a operar em outros estados, lança novos produtos ou começa a disputar clientes em mercados diferentes.
Nesse momento, a proteção construída anteriormente pode precisar ser revisada. A expansão comercial, portanto, não envolve apenas planejamento financeiro e operacional. Ela também pode exigir uma nova avaliação dos ativos jurídicos relacionados à identidade da empresa. O Doutor Gilmar Stelo observa que antecipar essa análise é menos complexo do que enfrentar uma disputa depois de consolidar investimentos em uma marca.
O nome escolhido pode se tornar um ativo ou um problema
Escolher uma denominação empresarial envolve mais do que criatividade. É preciso verificar disponibilidade, possíveis conflitos, registros existentes e a estratégia de proteção que será adotada. Quanto maior for o investimento futuro em publicidade, presença digital e relacionamento com consumidores, maior tende a ser o custo de corrigir uma escolha inadequada.
Por isso, a proteção jurídica deve acompanhar a construção da identidade comercial desde o início. Não se trata apenas de impedir que outra empresa utilize determinado nome, mas de compreender qual instrumento jurídico protege cada aspecto dessa identidade. A diferença entre nome empresarial e marca demonstra como conceitos aparentemente semelhantes podem produzir consequências jurídicas distintas. Saber exatamente o que foi registrado e qual alcance essa proteção possui permite tomar decisões empresariais com menos incerteza.
Doutor Gilmar Stelo sintetiza que a prevenção começa antes do lançamento de uma marca. Quando a empresa entende a diferença entre os institutos e estrutura sua proteção de maneira adequada, reduz o risco de descobrir somente depois de crescer que sua identidade comercial precisava de outra estratégia jurídica.
