Um levantamento recente do Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Câmara dos Deputados, revelou que uma cota de 30% para candidaturas femininas não foi respeitada em 700 dos 5.569 municípios brasileiros durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Os dados, divulgados na última quinta-feira, foram obtidos a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicam um padrão contínuo de descumprimento por parte dos partidos políticos.
O sistema de cotas, instituído em 2009, exige que 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. Além disso, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV, bem como a mesma percentagem na divisão de recursos do fundo de financiamento de campanhas. No entanto, a pesquisa do observatório destaca que essa regra tem sido sistematicamente ignorada.
Apesar do descumprimento, houve uma redução no número de municípios que não cumpriram a cota em comparação com as eleições municipais de 2020, quando 1.304 municípios foram identificados como infratores. Essa diminuição, embora positiva, ainda não é suficiente para garantir a equidade de gênero nas candidaturas políticas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou medidas contra partidos que não cumprem a cota de gênero, incluindo a cassação de políticos eleitos por essas legendas. A fraude mais comum envolve o registro de candidaturas fictícias, onde as mulheres são inscritas apenas para cumprir a cota, mas não participam da campanha, muitas vezes recebendo poucos ou nenhum voto.
Em um movimento controverso, os próprios partidos políticos aprovaram a PEC da Anistia no Congresso, uma proposta de emenda constitucional que visa anistiar as multas aplicadas pelo descumprimento da cota de gênero nas eleições passadas. Essa medida gerou críticas de diversos setores que defendem a representatividade feminina na política.
A persistência do descumprimento das cotas de gênero levanta questões sobre o compromisso dos partidos com a promoção da igualdade de gênero na política. Especialistas argumentam que, além de medidas punitivas, é necessário um esforço conjunto para mudar a política cultural e incentivar a participação ativa das mulheres.
A questão da representatividade feminina é crucial, especialmente considerando que quase 90% dos prefeitos eleitos são homens e 66% são brancos, conforme dados recentes. Isso reflete um cenário de desigualdade que ainda precisa ser enfrentado para garantir uma democracia mais inclusiva e representativa.
O debate sobre a cota de gênero e sua eficácia implementada continua a ser um tema central nas discussões sobre políticas do Brasil, com a expectativa de que medidas mais adequadas sejam adotadas para garantir que as mulheres tenham um espaço justo e igualitário na política nacional.
