A segurança jurídica é um dos pilares fundamentais de um Estado de Direito. O Dr. Francisco de Assis e Silva explica que ela se baseia na ideia de que os cidadãos devem ter previsibilidade e confiança no sistema jurídico, de modo a saberem quais são seus direitos e deveres, bem como as consequências de seus atos. Nesse contexto, a interpretação e a aplicação coerente da lei desempenham um papel crucial na promoção da segurança jurídica.
A interpretação da lei
A interpretação da lei é uma tarefa atribuída aos órgãos jurisdicionais, que devem buscar compreender e dar sentido às normas legais. No entanto, a interpretação não é uma atividade meramente mecânica. Ela envolve a análise do texto legal, sua integração com outros dispositivos normativos e, muitas vezes, a consideração de princípios constitucionais e valores fundamentais.
A interpretação coerente
De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva, a interpretação coerente da lei é aquela que busca uma unidade sistemática e uma harmonia interna entre as normas jurídicas. Isso significa que, ao interpretar uma disposição legal, o juiz deve levar em conta não apenas o seu texto isolado, mas também o contexto em que se insere, conforme demais normas do ordenamento jurídico e os princípios que o fundamentam. Dessa forma, é possível evitar a interpretação de contraditórias ou que gerem insegurança aos jurisdicionados.
A segurança jurídica
A aplicação da lei também é essencial para a segurança jurídica. A aplicação coerente implica tratar de forma semelhante situações semelhantes, evitando arbitrariedades e garantindo tratamento igualitário perante a lei. Isso exige que os órgãos jurisdicionais observem decisões anteriores sobre casos semelhantes, respeitando os precedentes e a jurisprudência consolidada. Além disso, a aplicação coerente requer que os magistrados sejam consistentes em suas decisões, evitando mudanças bruscas de compreensão que possam gerar instabilidade e interferência.
Nesse sentido, o Dr. Francisco de Assis e Silva comenta que a segurança jurídica não se resume apenas à interpretação e aplicação coerente da lei pelos órgãos jurisdicionais. Ela também depende de outros fatores, como a clareza e a estabilidade das normas, a previsibilidade das decisões judiciais e a transição dos controles de tutela dos direitos. No entanto, a interpretação e a aplicação coerente da lei exercem um papel central na promoção da segurança jurídica, pois são elas que conferem sentido e eficácia às normas, orientando a conduta dos cidadãos e garantindo a estabilidade das relações jurídicas.
Em resumo
Diante disso, o Dr. Francisco de Assis e Silva destaca que é fundamental que os operadores do direito, em especial os magistrados, sejam dotados de uma sólida formação jurídica e de um profundo compromisso com a justiça e a imparcialidade. A interpretação e a aplicação coerente da lei tiveram não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade para compreender os valores e os princípios que permeiam o ordenamento jurídico.
Assim, ao promover a segurança jurídica por meio da interpretação e aplicação coerente da lei, fortalecemos os alicerces do Estado de Direito, confiantes para a justiça, a estabilidade e o desenvolvimento de uma sociedade harmoniosa e confiável.
